A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu a ordem de que o ex-jogador Robinho seja convocado de forma imediata para participar do processo de reconhecimento da sentença de sua prisão na Itália. O santista foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
O mesmo foi julgado em terceira (e última) instância nos tribunais italianos há mais de um ano, que o consideraram culpado pelo crime. Em novembro de 2022, a Justiça do país solicitou a extradição do ex-atleta para a Itália.
Entretanto, o pedido foi negado pelo Ministério da Justiça do Brasil, pela prática ser proibida no país perante o artigo 5 da Constituição Federal. Sem alternativas, a Justiça italiana abriu o processo para o cumprimento da pena no Brasil.
A decisão da ministra foi divulgada nesta terça-feira de forma urgente. A convocação de Robinho só foi possível pelo fato dele ter informado seu endereço correto desta vez, o qual ele pode ser encontrado. Anteriormente, foram fornecidos pelo Ministério Público, endereços os quais a polícia não encontrou ninguém no local.
Duas das possíveis residências seriam em São Vicente, uma em Santos e a outra no Guarujá. A medida buscava notificar o ex-atacante de forma oficial de que o processo de transferência de pena ao Brasil seria aberto.
Desenrolar do processo
Caso a defesa conteste a decisão, o processo irá para um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há controvérsias ou o que discutir em relação ao crime o qual já foi acusado em outro país, o cumprimento da sentença no país em que o acusado é nascido fica por conta da presidência do tribunal.
Robinho foi acusado junto a seu amigo Ricardo Falco e mais quatro homens (que não foram encontrados pela Justiça italiana) por terem estuprado uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan, da Itália.
